Vigilância Sanitária Municipal

Publicado em 13/04/2024

Atualizado em 27/06/2023

Histórico


• A Vigilância Sanitária foi instituída no município de Barra do Garças em 26 de setembro de 1991 através da Lei nº 1.416 de autoria do vereador Eduardo Azeitona B. Camargo e sancionada pelo prefeito Dr. Paulo César Raye Aguiar.

• Em 1997 através da Lei nº 1.949 de autoria do vereador Lázaro Sipriano de Carvalho alterada a redação do parágrafo 7º do artigo 12 e sancionada pelo prefeito Wanderley Farias dos Santos.


• Em 16 de dezembro de 2003 através da Lei nº 077, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Zozimo Wellington Chaparral Ferreira, foi criado o novo código sanitário.

• Em 23 de dezembro de 2005, através da Lei nº 092, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Zozimo Wellington Chaparral Ferreira, foram dadas novas redações aos dispositivos desta.

 

Serviços à população


• Ações educativas e conscientização do gerenciamento de riscos sanitários na utilização de serviços de saúde e de interesse à saúde.

• Orientação técnica no âmbito sanitário para atividades fiscalizadas pelo órgão.


• Inspeções sanitárias:

1. Fiscalizações de rotina nos estabelecimentos de funcionamento nos períodos diurno e noturno;

2. Vistorias para emissão de alvará sanitário para o funcionamento da atividade pleiteada;

3. Atendimento de denúncias/queixas de ordem sanitária (saneamento básico, criação de animais, comercialização de alimentos deteriorado/contaminado/sem inspeção/prazo de validade expirado, falta de higiene de modo geral);

 

Equipe

Coordenador: Rodrigo Vargas Soares

Administrativo: Erica Ohana Martins Birk

 

Fiscais Sanitários:

Keliton Moreno Nascimento

Fabíola Tomaz Pelegrini – Médica Veterinária

Haina de Almeida Coutinho – Farmacêutica

Jucélia Morais de Lima - Enfermeira 

Nelson Vinícius Sabino Serra - Biólogo

Wancy de Macedo Carvalho - Farmacêutico/Bioquímico

 

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Lei sanitária utilizada atualmente


• Código Sanitário Municipal – Lei nº 077 de 16 de dezembro de 2003.

Secretaria de Saúde
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Responsável: Salete Terezinha Lauermann