10/01/2020
Histórico
• A Vigilância Sanitária foi instituída no município de Barra do Garças em 26 de setembro de 1991 através da Lei nº 1.416 de autoria do vereador Eduardo Azeitona B. Camargo e sancionada pelo prefeito Dr. Paulo César Raye Aguiar.
• Em 1997 através da Lei nº 1.949 de autoria do vereador Lázaro Sipriano de Carvalho alterada a redação do parágrafo 7º do artigo 12 e sancionada pelo prefeito Wanderley Farias dos Santos.
• Em 16 de dezembro de 2003 através da Lei nº 077, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Zozimo Wellington Chaparral Ferreira, foi criado o novo código sanitário.
• Em 23 de dezembro de 2005, através da Lei nº 092, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Zozimo Wellington Chaparral Ferreira, foram dadas novas redações aos dispositivos desta.
Serviços à população
• Ações educativas e conscientização do gerenciamento de riscos sanitários na utilização de serviços de saúde e de interesse à saúde.
• Orientação técnica no âmbito sanitário para atividades fiscalizadas pelo órgão.
• Inspeções sanitárias:
1. Fiscalizações de rotina nos estabelecimentos de funcionamento nos períodos diurno e noturno;
2. Vistorias para emissão de alvará sanitário para o funcionamento da atividade pleiteada;
3. Atendimento de denúncias/queixas de ordem sanitária (saneamento básico, criação de animais, comercialização de alimentos deteriorado/contaminado/sem inspeção/prazo de validade expirado, falta de higiene de modo geral);
Equipe
Coordenadora: Dennyse Teixeira Lima – Médica Veterinária
Administrativo: Erica Ohana Martins Birk
Fiscais Sanitários:
Altiane Pacheco de Araújo
Bruna Medrado dos Santos
Fabíola Tomaz Pelegrini – Médica Veterinária
Iletes Emília Dal Magro
Jucelia Moraes de Lima – Farmacêutica
Keliton Moreno Nascimento
Marcus Vinicius Mariano Nascimento – Farmacêutico/Bioquímico
Marciany Jorge Pereira
Nézio Coelho de Freitas
Wancy de Macedo Carvalho - Farmacêutico/Bioquímico
Wilmar de Matos Carvalho
Fale conosco
Telefone:
(66) 3401-8421 – direto
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E-mail:
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Vigilância Sanitária Barra do Garças - MT
Lei sanitária utilizada atualmente
• Código Sanitário Municipal – Lei nº 077 de 16 de dezembro de 2003.
