Programa Municipal Produzir, Conservar e Incluir

Publicado em 09/04/2024

Atualizado em 14/10/2025

A estratégia Produzir, Conservar e Incluir é uma iniciativa do Governo do Mato Grosso, lançada na Conferência do Clima de Paris em 2015, como um instrumento de gestão e promoção de iniciativas de desenvolvimento sustentável no estado. Desde 2019, através de uma parceria entre a The Nature Conservancy (TNC), o Instituto PCI, a Iniciativa Para o Comércio Sustentável (IDH) e a Prefeitura Municipal de Barra do Garças, começou a ser desenvolvido um modelo de governança para replicar a iniciativa estadual no município de Barra do Garças-MT.

Barra do Garças é um dos principais polos produtivos da região do Vale do Araguaia, no estado do Mato Grosso, com uma população de 61 mil habitantes. A área é caracterizada pela produção agropecuária e turismo, com destaque para as atrações naturais da Serra do Roncador e do Parque Estadual da Serra Azul, além de uma forte presença da agricultura familiar, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Em 25 de junho de 2020 foi assinado o Memorando de Entendimento com a participação de 44 instituições com representações local, regional e estadual. Em 23 de dezembro de 2019, foi criada a Lei Municipal nº 4.156, que regulamenta o programa. Em 10 de julho de 2020, foi sancionado o Decreto Municipal nº 4.381, que cria o Conselho Gestor Municipal do PCI-BG. Em novembro de 2023, foram realizadas quatro oficinas de avaliação e planejamento para o ano de 2024. Em dezembro, ocorreu o Primeiro Encontro com empresas e instituições financeiras, além da assembleia geral para a eleição da nova gestão para o biênio 2024-2026.

METAS DO EIXO PRODUZIR:

Recuperar 100.000 ha de pastagens degradadas até 2030.
Aumentar a produção de bovinos em 50% até 2030.
Aumentar a taxa de desmame em 50% até 2030.
Aumentar a área de plantio de grãos em pastagens degradadas com sistema de integração Lavoura, Pecuária e Floresta
Aumentar produtividade média de grãos em 8% até 2030;

METAS DO EIXO CONSERVAR:

Eliminar o desmatamento ilegal até 2030.
Implantar um programa de pagamento por serviços ambientais (PSA) em uma microbacia municipal até 2026.
Atingir 100% das propriedades rurais com status “requerido“da SEMA no SIMCAR até 2026.
Validar 50% do CAR até 2026.
Recuperar 100% das nascentes municipais até 2026.
Recuperar com vegetação nativa 100% das APPD até 2030;

METAS DO EIXO INCLUIR:

Aumentar a produção de pescado via pesca artesanal em 50% até 2026.
02- Aumentar a produção de pescado para 250 ton/ano até 2026;
Aumentar a produção de olericultura e fruticultura em 100% até 2026. (foco banana, coco e abacaxi).
Fomentar a cadeia da bioeconomia com foco no caju, pequi e Baru.
Aumentar a produção de aves em 50% até 2026.
Aumentar a produção de suíno caipira (banha e carne) em 40% até 2030.
Aumentar a Produção de leite em 50% até 2026.
Apoiar a implantação da 1° Unidade de beneficiamento de Hortifruti até 2030.
Apoiar a implementação do Plano de Ação de Turismo Municipal até 2026.
Apoiar um plano de gestão territorial e ambiental para a Terra Indígena São Marcos até 2026.
Aumentar a participação da produção indígena em ao menos 15% na merenda escolar das escolas indígenas até 2026.

MEMBROS CONSELHEIROS DO PROGRAMA

1. ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO- ACRIMAT

2. ASSENTAMENTO SANTA EMILIA

3. ASSENTAMENTO SERRA VERDE

4. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DE VOADEIRA

5. ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO VALE DOS SONHOS-APPRVS

6. BANCO DO BRASIL-BB

7. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS

8. COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO ARAGUAIA-CBH

9. CÂMARA DE DIRETORES LOJISTAS-CDL

10. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF

11. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL-CIDESAPA

12. COLÔNIA DOS PESCADORES Z-9 13. EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL-EMPAER

14. FAZENDA CARPA SERRANA 15. FAZENDA PARANA

16. FRIGORIFICO JBS/ESCRITÓRIO VERDE

17. FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS- FUNAI

18. INICIATIVA PARA O COMÉRCIO SUSTENTÁVEL-IDH

19. IFMT – INSTITUTO FEDERAL DO MATO GROSSO-IFMT

20. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA

21. INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO – REGIONAL BARRA DO GARÇASINDEA

22. INSTITUTO ESTADUAL PRODUZIR, CONSERVAR E INCLUIR- PCI

23. PARQUE ESTADUAL SERRA AZUL E APA PÉ DA SERRA AZUL 24. SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE

25. SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO- BARRA DO GARÇAS-SECITEC

26. MUNICIPAL DE TURISMO-SECTUR

27. SECRET. MUNICIPAL DE INDUSTRIA E COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO RURAL, PESCA E AQUICULTURA/PM BARRA DO GARÇAS-SEDER

28. SEMA REGIONAL – SECRETARIA DO ESTADO DE MEIO AMBIENTE- SEMA

29. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DE BARRA DO GARÇAS- VEIS-PMS

30. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL DO MATO GROSSO-SENAR

31. SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVO- SICREDI

32. SINDICATO RURAL DE BARRA DO GARÇAS-SR

33. SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE BARRA DO GARÇA-SSTTR

34. THE NATURE CONSERVANCY- BRASIL

35. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO-UFMT

36. UNICATHEDRAL - CENTRO UNIVERSITÁRIO

37. EMPRESA PRIMAVERA MÁQUINAS 38. PROGRAMA JUNTOS PELO ARAGUAIA

39. GRUPO ESTÚDIO RONCADOR

40. ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA PARA SUSTENTABILIDADE – OBRAS

41. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA

42. FLOR DE IBEZ – INSTITUTO DE VIDA INTEGRAL

43. ASSOCIAÇÃO MÃOS DO ARAGUAIA 44. CAIAQUES E TRILHAS ANTÔNIO

45. ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ARAGUAIA – APROAR

46. EMPRESA AGRO AMAZÔNIA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

47. ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ASSISTENCIAL TABAZUL- ARCAAZUL

48. AGROPECUÁRIO RIO PARDO S/A- CARPA

49. EMPRESA AGRÔNOMICA DO VALE DO ARAGUAIAAGROVALE JR

50. ASSOCIAÇÃO TEPERA DA ALDEIA 33- TERRA INDÍGENA SÃO MARCOS

51. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DO ARAGUAIA

52. ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE BARRA DO GARÇAS- SECITEC

53. NÚCLEO DE ESTUDOS EM AGROECOLOGIA DO VALE ARAGUAIA ICET/CUA/UFMT

54. PROGRAMA MATO-GROSSENSE DE MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS-PMS

Atuações do Programa: Cadastro Ambiental Rural (CAR) Gratuito

Barra do Garças atingiu um feito histórico ao regularizar 96% da área total através do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em colaboração com o programa Produzir, Conservar e Incluir (PCI-BG), a Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH) e a Prefeitura Municipal.

O PCI-BG desempenhou um papel direto ao contribuir diretamente com 15% desse progresso, demonstrando seu compromisso com a regularização das atividades relacionadas à produção rural. O CAR, um instrumento fundamental nesse processo, não apenas comprova, mas também regulariza as atividades dos produtores, proporcionando uma série de benefícios, como acesso a crédito rural, descontos no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e o cumprimento das exigências da indústria para a comercialização de produtos. Para emitir o CAR gratuitamente, o produtor deve levar os seguintes documentos listados abaixo à secretaria de desenvolvimento rural.