Autoriza que a cobrança das
tarifas aeroportuárias arrecadadas
sejam revertidas ao Fundo
Municipal de Turismo e dá outras
providências.

Dispõe sobre cessão de uso de imóvel
público a entidade que menciona e da
outras providências.

Dispõe sobre administração do Parque Recreativo
Salomé José Rodrigues, também conhecido como
Porto do Baé, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso da rampa pública de
lançamento de barcos e/ou pequeno
ancoradouro que dê acesso aos Rios Araguaia
e Garças e dá outras providências.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiro ao FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR. 

Dispõe sobre autorização para locação de veículo contra incêndio de aeródromo - CCI, e da outras providências.  

Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público a entidade que menciona e da outras providências.  

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros ao FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR. 

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros ao FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR. 

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.