Dispõe sobre autorização para construção e
liberação de alvarás nas proximidades do
Aeroporto Govenador Júlio Campos - Barra do
Garças (SBBW).

Institui o "projeto turismo educativo" e dá outras
providencias.

Transforma estradas vicinais, em estradas
municipais e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 3.868 de 03 de julho
de 2017. 

Dispõe sobre a isenção do pagamento
da tarifa de ingresso no Parque
Municipal Antônio Carlos do Nascimento
- Águas Quentes às pessoas que
menciona.

Dispõe sobre Serviço Voluntário Civil e dá
outras providências.

Declara como Patrimônio Natural,
Histórico, Cultural e Turístico do
município de Barra do Garças, o trecho
do Rio Garças que banha o território
municipal e dá outras providências.

Autoriza que a cobrança das
tarifas aeroportuárias arrecadadas
sejam revertidas ao Fundo
Municipal de Turismo e dá outras
providências.

Dispõe sobre cessão de uso de imóvel
público a entidade que menciona e da
outras providências.

Dispõe sobre administração do Parque Recreativo
Salomé José Rodrigues, também conhecido como
Porto do Baé, e dá outras providências.