A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Órgão de Natureza Operacional (FIM), tem por responsabilidade a gestão plena do Sistema Único de Saúde  (SUS) no âmbito municipal. O órgão é responsável, também, pela formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visem à promoção de uma saúde de qualidade ao usuário do SUS.

Cabe, ainda, a Secretaria Municipal de Saúde: a promoção, planejamento, organização e controle da execução das ações e dos serviços de saúde desenvolvidos pelo Município; a garantia de acesso dos serviços de atendimento aos usuários do SUS; o planejamento, desenvolvimento e execução de projetos e programas de Saúde; a fiscalização e o controle de condições sanitárias, higiênicas e de medicamentos; o desenvolvimento de estudos, avaliações e o devido controle sobre o funcionamento dos serviços de atendimento e a promoção de campanhas educativas de proteção a população, no que se refere a epidemias e outras doenças.