Planejamento e Finanças

Secretário:
Luene Pereira de Souza
Horário:
Das 8:00 às 18:00
Competências da secretaria

A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SMPLAF), Órgão de Natureza Estratégica e Instrumental (Meio), integrante da Administração Pública Municipal Direta, é responsável pela elaboração do planejamento municipal (Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA) mediante orientação normativa, metodológica sistemática em articulação com os demais órgãos da Administração e de sua execução orçamentária. É, também, responsável por implementar políticas, estratégias e diretrizes de desenvolvimento fazendário do município, acompanhando sua aplicação nos segmentos atinentes a Receita Tributária (Tributos; Cadastro, Licenciamento e Fiscalização e Processamento de Baixa) e a Administração Financeira (Contabilidade, Tesouraria).

A Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, também, é responsável por prestar a assistência técnica aos demais órgãos da Administração Municipal, especialmente quando da elaboração de propostas a serem encaminhadas e formulações dos planos municipais, o pagamento dos compromissos da Prefeitura (controle dos pagamentos e da movimentação do dinheiro e outros valores) e as prestações de contas e balanços gerais de recursos e valores do Município, ou sob sua administração, conforme legislação Estadual, Federal e órgãos fiscalizadores.

Arquivos para Download
Informações Documento Visualizar | Baixar
Data: 25/04/2025
Categoria: Download
Titulo: DECRETO Nº 5.656 DE 22 DE ABRIL DE 2025 - CALENDARIO FISCAL
Descrição: Sem Informação
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Data: 05/03/2024
Categoria: Download
Titulo: Decreto 5.368 - Calendário fiscal
Descrição: Sem Informação
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