|
|
Descrição: AVISO DE REVOGAÇÃO
PROC. Nº 022/2024
PE 006/2024
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições, e
CONSIDERANDO que houve questionamentos, sobre as Planilhas do processo de Aquisição de insumos e reagentes de uso laboratorial, para a Unidade de Coleta e Transfusão – UCT (Banco de Sangue) e Laboratório Municipal Dr. Arnulfo Cunha Coutinho, adstritos à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Barra do Garças – MT referente ao exercício 2024.
CONSIDERANDO que a falha na planilha de itens compromete a precisão e a integridade das informações necessárias para a tomada de decisão adequada, resultando em potencial prejuízo ao regular andamento do processo.
CONSIDERANDO o expresso na Súmula 473 do STF que diz: “a Administração pode anular seus próprios atos, eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvadas, em todos os casos, a apreciação judicial”.
CONSIDERANDO, portanto, a própria Conveniência Pública,
1- FICA REVOGADO o Processo Licitatório em questão;
2-ENCAMINHE-SE para providências imediatas.
Barra do Garças-MT, 29 de maio de 2023.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
|
|
|
|
Descrição: OBJETO: Aquisição de insumos e reagentes de uso laboratorial, para a Unidade de Coleta e Transfusão – UCT (Banco de Sangue) e Laboratório Municipal Dr. Arnulfo Cunha Coutinho, adstritos à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Barra do Garças – MT referente ao exercício 2024.
|
|
