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Titulo: Edital Retificado 01 - CREDENCIAMENTO LEILOEIROS
Descrição: A presente retificação decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, unidade demandante da contratação, que, após reavaliação técnica do Termo de Referência, verificou a necessidade de promover adequações pontuais na descrição e no detalhamento das atividades que integram o objeto, nos requisitos de qualificação técnica, nas obrigações atribuídas à credenciada, nos procedimentos de execução, fiscalização e prestação de contas, bem como na padronização da nomenclatura do instrumento jurídico aplicável ao credenciamento, visando conferir maior precisão técnica aos documentos da contratação, aperfeiçoar os critérios necessários à execução do objeto e assegurar maior segurança jurídica durante a vigência do credenciamento. No mesmo contexto, passou a integrar o Termo de Referência, como documento técnico complementar, a Pesquisa Mercadológica dos Custos dos Serviços Relacionados à Preparação de Veículos para Alienação em Leilão Público, elaborada com a finalidade de demonstrar os parâmetros praticados pelo mercado para os serviços complementares necessários à execução do objeto, subsidiar a aferição da razoabilidade dos respectivos custos e estabelecer referência técnica para sua execução, esclarecendo-se que tais valores não integram a comissão devida ao Leiloeiro Oficial, não constituem remuneração adicional paga pelo Município e serão suportados na forma prevista no Termo de Referência e na legislação aplicável.
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