Conselho Municipal de Assistência ao Idoso (CMAI)

Publicado em 17/07/2023

Conselho Municipal de Assistência ao Idoso (CMAI):  O CMAI é órgão colegiado de caráter permanente, paritário e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Igualdade Racial. Tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal do Idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas nas legislações federal, estadual e municipal disciplinadoras da matéria, bem como acompanhar, avaliar e fiscalizar a sua execução. Foi instituído em Barra do Garças pela Lei 2.549 de 25 de março de 2004. Deve, obrigatoriamente, ser composto de forma paritária com um total de 8 membros (titulares, mais seus respectivos suplentes), sendo 4 vinculados ao Poder Público e 4  à sociedade civil.

Secretaria de Inclusão e Assistência Social
Telefone: (66)3402-2000
Email: sas@barradogarcas.mt.gov.br
Endereço: R Carajás, 522, Setor Sul II, Cep: 78600-907
Responsável: Renata Beatriz Bilego