Conselho Municipal de Assistência ao Idoso (CMAI)
Conselho Municipal de Assistência ao Idoso (CMAI): O CMAI é órgão colegiado de caráter permanente, paritário e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Igualdade Racial. Tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal do Idoso, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas nas legislações federal, estadual e municipal disciplinadoras da matéria, bem como acompanhar, avaliar e fiscalizar a sua execução. Foi instituído em Barra do Garças pela Lei 2.549 de 25 de março de 2004. Deve, obrigatoriamente, ser composto de forma paritária com um total de 8 membros (titulares, mais seus respectivos suplentes), sendo 4 vinculados ao Poder Público e 4 à sociedade civil.
RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA DE BG
Data: 09/11/2023Tipo: pdf - Tamanho: 445.68 KB
Edital para chamamento das empresas
Data: 09/11/2023Tipo: pdf - Tamanho: 547.18 KB
RESOLUÇÃO De aprovação recurso para o LAR DA MELHOR IDADE- REVISADA(1)
Data: 09/11/2023Tipo: pdf - Tamanho: 241.54 KB