Conselho Municipal de Turismo
O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), vinculado à Secretaria Municipal de Turismo. O COMTUR é um órgão deliberativo, consultivo e de assessoramento que integra o Poder Executivo e a sociedade civil.
O município de Barra do Garças–MT promoverá o turismo como fator de desenvolvimento social, econômico e cultural por meio do COMTUR, que tem como principal objetivo formular e fortalecer a política municipal de turismo, criando condições para ampliar e estruturar a atividade turística local.
A política municipal de turismo envolve todas as ações da Indústria do Turismo, tanto públicas quanto privadas, que contribuam para o desenvolvimento do município. Cabe ao Executivo Municipal coordenar programas e iniciativas que estimulem o setor.
Competências do COMTUR
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Definir as diretrizes básicas da política municipal de turismo;
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Propor resoluções, normas e ajustes que facilitem ou melhorem as atividades turísticas;
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Estabelecer diretrizes para integração entre serviços públicos e privados, garantindo infraestrutura adequada ao turismo;
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Analisar e estudar continuamente o mercado turístico municipal;
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Desenvolver projetos e programas que fortaleçam o turismo, sem vinculação a interesses políticos;
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Manter cadastro de informações turísticas do município;
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Promover e divulgar eventos e atividades turísticas;
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Apoiar a realização de congressos, seminários e eventos que fortaleçam o setor;
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Propor a criação do Fundo Municipal de Turismo;
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Firmar convênios com órgãos e entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais;
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Emitir pareceres sobre projetos e financiamentos relacionados ao turismo;
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Analisar e aprovar contas e programas de trabalho;
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Debater temas importantes para o turismo local;
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Definir e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao setor.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TURISMO
Data: 22/04/2026Tipo: pdf - Tamanho: 1.85 MB
DECRETO DA DIRETORIA DO CONSELHO TURISMO
Data: 22/04/2026Tipo: pdf - Tamanho: 825.36 KB
DECRETO DA DIRETORIA DO FUNDO - FUMTUR
Data: 22/04/2026Tipo: pdf - Tamanho: 856.34 KB
Regimento Interno
Data: 10/02/2026Tipo: pdf - Tamanho: 375.91 KB
DECRETO DIRETORIA DO FUNDO - 2025
Data: 27/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 519.86 KB
DECRETO MEMEBROS - 2025
Data: 27/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 506.24 KB
LEI ALTERADA Nº5.026-2025
Data: 27/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 509.36 KB
LEI CRIAÇÃO DO FUNDO Nº2.522-2003
Data: 27/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 846.07 KB
LEI Nº 3.166-2010
Data: 27/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 506.88 KB