Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Secretaria de Inclusão e Assistência Social)
O COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) é um espaço onde governo e sociedade civil se unem para discutir e definir diretrizes das políticas de segurança alimentar em Barra do Garças. Ele funciona como um órgão consultivo, ajudando a construir ações que garantam o direito à alimentação para quem vive situação de insegurança alimentar.
O Conselho mantém diálogo constante com a gestão municipal e com as organizações da sociedade civil, contribuindo na definição de prioridades, políticas e ações da área. Ele é ligado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, que oferece suporte técnico, financeiro e administrativo.
O que o COMSEA faz:
- Propõe diretrizes e prioridades para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, inclusive sobre orçamento.
- Define, junto à Câmara Intersetorial, como o município adere ao SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).
- Acompanha, monitora e articula as ações do Plano Municipal de Segurança Alimentar.
- Convoca a Conferência Municipal de Segurança Alimentar a cada até 4 anos.
- Propõe estudos e levantamentos para embasar políticas públicas da área.
- Mantém articulação com órgãos e entidades estaduais e municipais ligados ao tema.
- Mobiliza e apoia organizações da sociedade civil na implantação das políticas de segurança alimentar.
- Incentiva a participação e o controle social nas ações do Plano e da Política Municipal.
- Analisa o plano anual e a prestação de contas do FUMSAN (Fundo Municipal de Segurança Alimentar).
- Elabora seu próprio Regimento Interno.
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