Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Secretaria de Inclusão e Assistência Social)

Publicado em 13/11/2025

Atualizado em 26/11/2025

O COMSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) é um espaço onde governo e sociedade civil se unem para discutir e definir diretrizes das políticas de segurança alimentar em Barra do Garças. Ele funciona como um órgão consultivo, ajudando a construir ações que garantam o direito à alimentação para quem vive situação de insegurança alimentar.

O Conselho mantém diálogo constante com a gestão municipal e com as organizações da sociedade civil, contribuindo na definição de prioridades, políticas e ações da área. Ele é ligado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social, que oferece suporte técnico, financeiro e administrativo.

O que o COMSEA faz:

  • Propõe diretrizes e prioridades para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, inclusive sobre orçamento.
  • Define, junto à Câmara Intersetorial, como o município adere ao SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).
  • Acompanha, monitora e articula as ações do Plano Municipal de Segurança Alimentar.
  • Convoca a Conferência Municipal de Segurança Alimentar a cada até 4 anos.
  • Propõe estudos e levantamentos para embasar políticas públicas da área.
  • Mantém articulação com órgãos e entidades estaduais e municipais ligados ao tema.
  • Mobiliza e apoia organizações da sociedade civil na implantação das políticas de segurança alimentar.
  • Incentiva a participação e o controle social nas ações do Plano e da Política Municipal.
  • Analisa o plano anual e a prestação de contas do FUMSAN (Fundo Municipal de Segurança Alimentar).
  • Elabora seu próprio Regimento Interno.

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