Conselho Municipal de Política Urbana - Plano Diretor Participativo
A Política Urbana de Barra do Garças baseia-se nos princípios da função social da cidade e da propriedade, sustentabilidade e gestão democrática. Seu objetivo é garantir o direito à cidade para todos, incluindo acesso à moradia, infraestrutura, saneamento, transporte, trabalho, cultura e lazer.
A propriedade urbana deve cumprir sua função social quando utilizada para habitação, geração de emprego e renda, proteção ambiental e preservação do patrimônio cultural.
A política urbana busca promover um desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável, com participação ativa da população nas decisões.
Entre os principais objetivos estão: garantir moradia digna, reduzir desigualdades sociais e espaciais, promover inclusão social, melhorar a qualidade de vida, assegurar acessibilidade, proteger o meio ambiente, evitar a especulação imobiliária e incentivar parcerias entre setores público e privado.
Também visa fortalecer o planejamento participativo, a gestão ambiental, a valorização do patrimônio histórico e a integração regional entre municípios.