Conselho Municipal de Política Urbana - Plano Diretor Participativo

Publicado em 27/11/2025

Atualizado em 27/03/2026

A Política Urbana de Barra do Garças baseia-se nos princípios da função social da cidade e da propriedade, sustentabilidade e gestão democrática. Seu objetivo é garantir o direito à cidade para todos, incluindo acesso à moradia, infraestrutura, saneamento, transporte, trabalho, cultura e lazer.

A propriedade urbana deve cumprir sua função social quando utilizada para habitação, geração de emprego e renda, proteção ambiental e preservação do patrimônio cultural.

A política urbana busca promover um desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente equilibrado e economicamente viável, com participação ativa da população nas decisões.

Entre os principais objetivos estão: garantir moradia digna, reduzir desigualdades sociais e espaciais, promover inclusão social, melhorar a qualidade de vida, assegurar acessibilidade, proteger o meio ambiente, evitar a especulação imobiliária e incentivar parcerias entre setores público e privado.

Também visa fortalecer o planejamento participativo, a gestão ambiental, a valorização do patrimônio histórico e a integração regional entre municípios.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável
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Responsável: Thiago Marcelo Silva Barbosa