Conselho Municipal de Comunicação

Publicado em 10/11/2025

Atualizado em 30/03/2026

O Conselho Municipal de Comunicação Social, vinculado à Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Barra do Garças, é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, responsável pela formulação da Política Municipal de Comunicação Social, reconhecida como serviço público e direito humano fundamental.

Compete ao Conselho formular, acompanhar e avaliar a execução dessa política, propondo medidas que assegurem o acesso, a produção e a difusão da informação de interesse coletivo, com base em princípios democráticos. Atua também na elaboração e monitoramento do Plano Municipal de Comunicação, na orientação dos serviços de radiodifusão, na defesa dos direitos coletivos relacionados à comunicação e no encaminhamento de denúncias sobre violações nesses meios.

Além disso, promove a inclusão digital, incentiva a produção cultural e a comunicação comunitária, articula critérios transparentes para a distribuição de verbas publicitárias, estimula o uso de novas tecnologias e a democratização dos meios de comunicação. Cabe ainda ao Conselho elaborar seu regimento interno, convocar audiências públicas e a Conferência Municipal de Comunicação, bem como opinar sobre convênios e propor mecanismos de transparência e acesso à informação.

Secretaria de Comunicação Social
Telefone: (66)3401-2018
Email: secom@barradogarcas.mt.gov.br
Endereço: Rua Carajás, 522, centro.
Responsável: Sérgio Alves Santana