Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
A Assistência Social é um direito de todo cidadão e uma obrigação do Estado. Ela existe para garantir o básico para que as pessoas vivam com dignidade, principalmente aquelas que estão em situação de vulnerabilidade. No município de Barra do Garças, a política de Assistência Social tem como objetivos:
- Proteção Social: cuidar das famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, ajudando a prevenir riscos e reduzir danos. Também busca apoiar na integração ao trabalho e na convivência comunitária.
- Vigilância Socioassistencial: analisar as condições das famílias e dos territórios, identificando situações de vulnerabilidade e risco.
- Defesa de Direitos: garantir que todos tenham acesso aos seus direitos.
- Participação da Comunidade: a população participa através de conselhos e organizações.
- Responsabilidade Pública: o governo é quem coordena e garante essa política.
- Centralidade na Família: tudo é pensado considerando as necessidades das famílias nos territórios onde vivem.
Além disso, a Assistência Social trabalha junto com outras políticas públicas para enfrentar a pobreza e ampliar o acesso aos direitos.
A Política Pública de Assistência Social do Município Barra do Garças/MT está disposto na Lei nº4.939 de 28 de fevereiro de 2025.
CONFERÊNCIA MUNICIPAL CMAS 2025
Data: 10/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 298.03 KB
REGIMENTO INTERNO - CMAS
Data: 10/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 1.63 MB
DECRETO DE COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA - CMAS -2025
Data: 10/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 615.67 KB
ALTERAÇÃO NA LEI CMAS -2025
Data: 10/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 14.47 MB