Conselho Municipal de Assistência ao Idoso (CMAI)
O Conselho Municipal de Assistência do Idoso (CMAI) é um órgão ligado à Secretaria de Inclusão e Assistência Social, criado para cuidar, defender e garantir os direitos das pessoas idosas no município.
Ele tem como funções principais:
- Sugerir e acompanhar políticas públicas que garantam cidadania, proteção e bem-estar da pessoa idosa.
- Fiscalizar e avaliar se as leis e programas voltados aos idosos, como o Estatuto do Idoso, estão sendo cumpridos.
- Ouvir as necessidades da população idosa e encaminhar propostas ao poder público.
- Buscar parceria com órgãos municipais, estaduais e nacionais para fortalecer ações e melhorar a qualidade de vida dos idosos.
- Orientar e apoiar projetos, serviços e programas destinados ao atendimento da pessoa idosa.
O CMAI trabalha para que os idosos tenham seus direitos respeitados e para que as políticas públicas realmente atendam suas necessidades.
ALTERAÇÃO DE LEI Nº5.111/2026
Data: 12/05/2026Tipo: pdf - Tamanho: 1.07 MB
Lei de Criação do Fundo - CMAI
Data: 05/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 1.22 MB
Lei do conselho do Idoso - CMAI
Data: 05/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 2.83 MB
Decreto de Composição - CMAI -2025
Data: 05/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 458.91 KB
RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA DE BG
Data: 09/11/2023Tipo: pdf - Tamanho: 445.68 KB
Edital para chamamento das empresas
Data: 09/11/2023Tipo: pdf - Tamanho: 547.18 KB
RESOLUÇÃO De aprovação recurso para o LAR DA MELHOR IDADE- REVISADA(1)
Data: 09/11/2023Tipo: pdf - Tamanho: 241.54 KB