Conselho Municipal da Saúde
O Conselho Municipal de Saúde de Barra do Garças tem a função de garantir que a saúde seja um direito de todos, sem discriminação, defendendo políticas e ações que promovam prevenção, cuidado e acesso igualitário aos serviços de saúde.
O que o Conselho faz:
- Cuida para que suas funções sejam cumpridas corretamente;
- Analisa e discute assuntos relacionados à saúde e vota quando necessário;
- Apresenta sugestões, propostas e pedidos sobre temas de interesse da saúde pública;
- Acompanha como os serviços de saúde estão funcionando no município;
- Investiga denúncias e apresenta relatórios;
- Ajuda a construir decisões coletivas pensando no interesse da população usuária do SUS;
- Acompanha e ajuda a colocar em prática as decisões da Conferência Municipal de Saúde;
- Participa da formulação e do controle das políticas de saúde do município, inclusive no uso dos recursos financeiros;
- Aprova e fiscaliza o Plano Municipal de Saúde e o Fundo Municipal de Saúde;
- Acompanha o desenvolvimento de tecnologias e melhorias na área da saúde;
- Define parâmetros e metas para atendimento e recursos humanos do SUS local;
- Tem acesso a informações sobre contratos, finanças, convênios e funcionamento dos serviços;
- Pode convidar técnicos e representantes da sociedade para participar de reuniões;
- Pode atuar junto a outros Conselhos de Saúde da região para fortalecer ações coletivas.
Em resumo, o Conselho atua para fiscalizar, acompanhar, propor e garantir que a política de saúde do município funcione bem, sempre pensando no interesse da população.
PORTARIA DO NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO DA SAÚDE
Data: 28/01/2026Tipo: pdf - Tamanho: 1.41 MB
Decreto da Conferencia Municipal - 2025
Data: 05/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 291.17 KB
Decreto de Composição do Conselho
Data: 04/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 1.87 MB
Lei do Conselho Municipal de Saúde
Data: 04/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 3.41 MB