Conselho Gestor do Programa Produzir, Conservar e Incluir - PCI
O Programa PCI (Produzir, Conservar e Incluir) é uma iniciativa do município para promover desenvolvimento sustentável, com participação da sociedade, órgãos públicos e parceiros nacionais e internacionais.
A ideia do programa é:
- Gerar trabalho e renda no campo de forma sustentável;
- Garantir segurança alimentar para as famílias envolvidas;
- Incentivar capacitações e cursos (sociais, ambientais, técnicos e profissionais);
- Fortalecer associações e cooperativas;
- Estimular a produção agrícola, o turismo rural e o etnoturismo;
- Promover inclusão produtiva, especialmente para agricultores familiares.
Quem pode participar: proprietários ou arrendatários de áreas rurais ou urbanas usadas para produção agrícola, cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Para organizar tudo, foi criado o Conselho Gestor do PCI, formado por representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, associações, entidades da sociedade civil e do setor privado. Esse Conselho define metas, planeja ações, aprova projetos e acompanha o uso dos recursos.
Também foi criado o FUNPCI, que é o fundo responsável por receber e gerenciar os recursos usados no programa. O dinheiro pode vir do orçamento municipal, doações, convênios, programas governamentais, fundos de financiamento, eventos e até instituições internacionais.
lei nº 4.156 de 23 de Dezembro de 2019
Data: 10/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 199.35 KB
Lei nº4.156 de 23/12/2019 do programa Produzir, Conservar e Incluir - PCI
Comitê Gestor
Data: 10/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 232.92 KB
Comitê Gestor do Programa Produzir, Conservar e Incluir - PCI
Regimento Interno
Data: 10/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 199.35 KB
Regimento Interno do Programa Produzir, Conservar e Incluir- PCI
Lei Complementar - PCI
Data: 05/11/2025Tipo: pdf - Tamanho: 934.47 KB