Conselhos Municipais
Espaço Democrático dos Órgãos Colegiados - EDOC
O Espaço Democrático dos Órgãos Colegiados (EDOC), é órgão diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo que congrega, independentemente do órgão a que se vincula, Conselhos Municipais, Comissões e Comitês com o objetivo de garantir o exercício de suas atividades e de suas funções institucionais, assegurando, assim, a legalidade dos atos da gestão administrativa pública municipal. Os Conselhos Municipais, Comissões, Comitês têm como finalidade básica garantir a participação da sociedade civil no debate sobre os problemas locais e as alternativas para seu enfrentamento, buscando conciliar interesse e solucionar conflitos, mediante:
- Promoção de debates, palestras e estudos, de forma a manter toda a comunidade informada dos planos básicos da administração municipal e sobre a sua implantação e execução;
- Assessoramento ao Poder Executivo Municipal na elaboração dos planos, programas e projetos decorrentes das diretrizes do Governo Municipal e aconselhamento na formulação das políticas de desenvolvimento integrado ao Município;
- Fornecimento de subsídios para elaboração das diretrizes orçamentárias, plano diretor, dos planos plurianuais e seus desdobramentos;
- Ampliação da participação crítica dos representantes comunitários e dos dirigentes de órgãos da estrutura organizacional do Município com relação aos problemas setoriais do Governo.
Contato: edc@barradogarcas.mt.gov.br
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