Junta Militar
O que é o Alistamento Militar e qual a sua importância?
O Alistamento Militar consiste em um procedimento obrigatório, pelo qual os cidadãos brasileiros do sexo masculino se apresentam às Forças Armadas, no ano em que completam 18 anos, para realizar o cadastro e passar pelo processo de seleção militar.
Esta é uma etapa importante para a cidadania, pois permite que as Forças Armadas realizem o cadastro, a seleção e a organização dos cidadãos que poderão prestar o Serviço Militar. Além disso, o Serviço Militar proporciona aos jovens ensino, disciplina, responsabilidade, boa formação e novas oportunidades em âmbito profissional.
Quem deve se alistar?
O Alistamento Militar é OBRIGATÓRIO para todo cidadão brasileiro do sexo masculino, no ano em que completa 18 anos de idade.
O Alistamento deve ser realizado dentro do prazo disposto acima, mesmo que o jovem não tenha interesse em servir às Forças Armadas. Após o alistamento, ele poderá ser convocado para as etapas de seleção.
Quando e onde fazer o Alistamento Militar?
O prazo para o alistamento militar é de 1º de janeiro a 30 de junho do ano em que o cidadão completar 18 anos. Os cidadãos que realizarem o alistamento dentro desse período serão encaminhados ao processo de seleção correspondente à sua classe, no mesmo ano.
O procedimento pode ser feito pela internet, através do sistema oficial de Alistamento Militar, ou presencialmente, na Junta de Serviço Militar do município, localizada no Ganha Tempo, na Rua Salomé José Rodrigues, s/n, bairro Cidade Velha, que atende de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
Após 30 de junho, o cidadão que ainda não tiver realizado o alistamento deverá comparecer presencialmente à Junta de Serviço Militar para regularizar sua situação, ficando sujeito ao pagamento da multa pelo atraso.
Quais são os documentos necessários?
Para realizar o Alistamento Militar presencialmente, o jovem deverá apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional; CPF; Comprovante de residência atualizado.
Quais são as consequências de não se alistar?
Quem não se alista dentro do prazo fica em débito com o Serviço Militar e deverá regularizar sua situação, podendo estar sujeito ao pagamento de multa por alistamento fora do prazo.
Na prática, estar com a situação militar irregular pode trazer dificuldades em algumas situações, tais como:
- Universidade: Para ingresso e formação no ensino superior, as faculdades/universidades requerem, dentre a documentação necessária do indivíduo, o comprovante de situação militar regular.
- Emprego público: Para assumir determinados cargos ou empregos públicos, pode ser exigida a comprovação de regularidade militar.
- Concursos públicos: Alguns concursos podem exigir a comprovação da situação militar regular.
- Expedição de documentos: A regularização da situação militar é necessária e imprescindível para a expedição de determinados documentos, como Passaportes e afins.
- Viagens ao exterior: Assim como para a obtenção do passaporte, é necessária a regularidade militar para realizar viagens ao exterior.
Se alistou, mas não se apresentou: o que fazer?
Realizar o alistamento militar é apenas a primeira etapa do processo. Após o mesmo, o jovem deverá ficar atento às convocações e às datas de apresentação para a Seleção (CS).
É importante destacar que o não comparecimento às etapas para as quais for convocado poderá resultar em situação irregular perante o Serviço Militar. Nesses casos, o cidadão deverá procurar a Junta de Serviço Militar, presencialmente, para verificar sua situação e receber as orientações necessárias para a regularização.
Por isso, é importante destacar: não basta apenas realizar o alistamento. É fundamental acompanhar as convocações, observar as datas estabelecidas e comparecer a todas as etapas para as quais for chamado.
Alistamento Feminino
O Alistamento Militar Feminino é voluntário e permite que mulheres que completam 18 anos se candidatem ao Serviço Militar Inicial. Contudo, o mesmo ocorre somente em municípios selecionados pelas Forças Armadas, nos seguintes estados: AM, PA, BA, CE, PE, GO, DF, MS, MG, RJ, SP, PR, SC e RS.
Para participar, a candidata deve residir em um dos municípios contemplados pelo programa. Cumprido tal requisito, após o alistamento, a mesma passa pelo processo de seleção e, caso seja aprovada e haja vaga, poderá ser incorporada ao Serviço Militar.