A Prefeitura de Barra do Garças publicou no Diário Oficial, nesta terça-feira (5), a lista de convocados para a primeira etapa de montagem de dossiês dos candidatos a serem beneficiados pelo Residencial Carvalho. Os nomes que constarem na lista devem comparecer entre os dias 11 e 22 de agosto, no Centro de Cultura Valdon Varjão, com a documentação que será analisada.

O edital nº 06/2025 do Programa Minha Casa Minha Vida, para os beneficiários do Residencial Carvalho, tem como objetivo a montagem dos dossiês de 1.434 candidatos já inscritos. Com as informações coletadas, a Caixa Econômica Federal fará uma análise, visando identificar se o candidato está compatível ou incompatível com o programa.

A lista nominal dos inscritos que devem fazer o dossiê está disponível para download na página de editais da Prefeitura. Selecione a aba “publicações”, escolha “editais” e clique na opção “edital de seleção”. Também está disponível na aba “Prefeitura”, na opção “Lista de Secretarias”, na página da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável, ou através do link: https://www.barradogarcas.mt.gov.br/fotos_secretarias_downloads/307.pdf. 

Nessas páginas, o candidato também encontra disponível para download os arquivos de Declaração de União Estável, Procuração e Declaração do Beneficiário, para o devido preenchimento.

A entrega da documentação exigida no edital deve ser realizada no Centro de Cultura Valdon Varjão, no período de 11 a 22 de agosto, em dias úteis, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h. O candidato deve se encaminhar ao local portando os documentos exigidos no edital.

Vale lembrar que os convocados neste edital são candidatos inscritos no cadastro realizado em 2013. O próximo edital de convocação será destinado aos candidatos inscritos no ano de 2025. 

Documentação básica obrigatória para todos os candidatos:

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA (PARA TODOS OS CANDIDATOS)

1. Declaração do Beneficiário (DB) – Formulário MO 30.841 (FORNECIDO PELA SMDUS);

2. Documento de identificação oficial com foto e número de CPF;

3. Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito, conforme o caso);

4. Comprovante de residência atualizado;

5. Cadastro átivo e atualizado no CadUnico.

6. Certidão Negativa de Imóvel (Retirar no Cartório de Registro de imóveis).

RENDIMENTOS E BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIA (PARA TODOS OS CANDIDATOS)

a) Renda formal:

• Holerites, contracheques, comprovantes de aposentadoria/pensão;

• Preenchimento obrigatório da renda bruta na DB.

b) Renda informal:

• Declarar o valor informado pelo candidato diretamente na DB;

• Em caso de ausência de renda, informar valor R$ 0,00.

c) Benefícios não considerados renda:

• Bolsa Família (PBF), BPC, auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego;

• Apresentar extrato bancário ou declaração oficial do INSS para comprovação.

DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA (CONFORME APLICAÇÃO DO CASO)

a) União Estável:

• Declaração de União Estável – Formulário MO 29.180 (FORNECIDO PELA SMDUS);

• Assinatura de duas testemunhas com nome completo e CPF.

b) Pessoa com Deficiência (PCD) ou Microcefalia:

• Laudo médico válido;

• Indicar na DB a necessidade de adaptação do imóvel (se aplicável).

c) Cônjuge Ausente (apenas para mulheres legalmente casadas):

• Certidão de casamento atualizada;

• Preenchimento da DB apenas com os dados da mulher.

REPRESENTAÇÃO LEGAL (SE NECESSÁRIA)

a) Procuração:

• Formulário MO 29.543 (versão 011), lavrado em cartório;

• Documento oficial com foto do procurador (conforme o informado na procuração);

• Não será aceita assinatura a rogo (impressão digital).

b) Curatela:

• Termo de Curatela judicial atualizado e com autorização expressa para formalização de contrato habitacional;

• Será exigida apresentação da decisão judicial específica.

ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Todos os documentos devem estar organizados e digitalizados com boa resolução;

2. A autenticação será feita no local pela equipe da SMDUS com carimbo "Confere com o original", nome e matrícula do servidor;

3. Todos os formulários estão disponíveis para retirada no local ou no site da prefeitura municipal de Barra do Garças;

4. O nome do Responsável Familiar na DB deve coincidir com o registrado no CadUnico.