Neste ano, a Prefeitura de Barra do Garças colocou em vigor a nova Planta Genérica de Valores (PGV) do município. A medida atende às orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e tem como objetivo adequar, de forma gradual e responsável, os valores à realidade atual do município, evitando impactos abruptos à população.

A revisão da Planta Genérica de Valores é necessária para manter atualizada a base de cálculo do IPTU. Em Barra do Garças, a PGV não passava por uma revisão completa desde 2018, sendo aplicada apenas a correção monetária pelo IPCA. Embora a atualização tenha sido aprovada em 2024, ela não chegou a entrar em vigor. Após nova análise técnica, os valores foram reajustados para compatibilizar a arrecadação projetada com a realidade do município e com as exigências dos órgãos de controle.

A atualização está sendo implementada de forma gradual e responsável, com um cronograma progressivo de adequação até 2029. “O município adotou um cronograma de transição gradual, com conclusão prevista para 2029, garantindo equilíbrio, justiça fiscal e responsabilidade no processo”, explicou a secretária de Planejamento e Finanças, Luene Pereira.

A nova PGV reflete em todos os bairros do município. No entanto, no bairro Jardim Nova Barra, os efeitos são mais perceptíveis em razão da valorização imobiliária acumulada ao longo dos últimos anos. A região recebeu importantes melhorias de infraestrutura, o que contribuiu diretamente para a valorização dos imóveis, sem que as revisões anteriores acompanhassem essas transformações.

Luene Pereira destacou ainda que todo o trabalho foi desenvolvido de forma conjunta, com critérios técnicos e total transparência. “A nova PGV foi elaborada por empresa especializada e, posteriormente, analisada por uma comissão de estudos instituída pelo município, com a participação de representantes da Câmara Municipal, do cartório, de corretores de imóveis e das Secretarias de Planejamento e Finanças e de Desenvolvimento Urbano e Sustentável”, pontuou.

A Prefeitura reforça que a Planta Genérica de Valores considera as características específicas de cada imóvel. Aspectos como pavimentação, rede de esgoto, energia elétrica, localização e padrão construtivo influenciam diretamente na formação do valor venal. Caso o contribuinte identifique divergências ou tenha dúvidas quanto ao valor lançado, poderá procurar a Secretaria de Planejamento e Finanças, no setor de Receita Tributária, para atendimento, análise técnica e, quando necessário, vistoria no local.

Os carnês do IPTU 2026 estão disponíveis desde o dia 16 de abril. Os contribuintes podem acessar o documento pelo site oficial da Prefeitura de Barra do Garças, pelo WhatsApp (66) 3402-2000, presencialmente na unidade do Ganha Tempo ou diretamente na Secretaria de Planejamento e Finanças, no setor de Receita Tributária, localizada na rua Carajás, próximo à antiga Farmácia Básica. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção no horário de almoço.

Quanto às condições de pagamento, o IPTU pode ser quitado em cota única, com desconto de 20%, ou parcelado em até oito vezes, sem desconto. O vencimento da primeira parcela é para o dia 29 de maio.

Os imóveis edificados pertencentes aos beneficiários do desconto de 60% já estão recebendo o carnê em suas residências com o benefício devidamente aplicado. O desconto está previsto na Lei Complementar nº 366/2023 e é destinado a aposentados e demais beneficiários que atendam aos requisitos legais.

Neste ano, também está sendo concedido um desconto adicional de 1% para contribuintes que utilizam energia solar, proveniente de fonte renovável. Para ter direito ao benefício, é necessário protocolar requerimento junto ao setor responsável pelo IPTU.