Covid-19 | Decretos
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Nº: 4696
Data: 03/09/2021
Categoria: Decreto Covid-19
Subcategoria: Decreto
Decreto nº 4.696 de 03/09/21 para retomada de eventos presenciais no município
Descrição
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Nº: 4697
Data: 03/09/2021
Categoria: Decreto Covid-19
Subcategoria: Decreto
Decreto nº 4.697 de 03/09/21 atualização das diretrizes para contenção da Covid-19
Descrição
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Nº: 4677
Data: 23/07/2021
Categoria: Decreto Covid-19
Subcategoria: Decreto
Decreto Nº 4.677 de 23/07/21 para contenção da Covid-19
Descrição
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Nº: 4671
Data: 07/07/2021
Categoria: Decreto Covid-19
Subcategoria: Decreto
Decreto de 07 de julho de 2021 adicionando dispositivos ao Decreto n 4.668
Descrição
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Nº: 4668
Data: 02/07/2021
Categoria: Decreto Covid-19
Subcategoria: Decreto
Decreto nº 4.668 de 01/07/21 para contenção da Covid-19
Descrição
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Nº: 4645
Data: 31/05/2021
Categoria: Decreto Covid-19
Subcategoria: Geral
Decreto nº 4.645 de 28/05/21 para contenção da Covid-19 (retificação)
Descrição
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Nº: 4643
Data: 27/05/2021
Categoria: Decreto Covid-19
Subcategoria: Geral
Decreto Nº 4.643 de 27/05/21 para contenção da Covid-19
Descrição
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Nº: 4627
Data: 13/05/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Decreto
Decreto sobre medidas de contenção ao Coronavírus
Descrição
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Nº: 4622
Data: 07/05/2021
Categoria: Decreto Covid-19
Subcategoria: Geral
Decreto sobre o retorno das atividades presenciais da administração pública
Descrição
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Nº: 4618
Data: 19/04/2021
Categoria: Decreto Covid-19
Subcategoria: Decreto
Decreto - Medidas de Contenção ao Corona vírus, dia 19/04/2021
Descrição
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