Leis - Prefeitura Municipal de Barra do Garças

Leis

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Nº: 1.823 Data: 08/06/1995 Categoria: Cultura Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 1.823 - Cria o fundo municipal de Cultura Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 1.977 Data: 11/06/1977 Categoria: Cultura Subcategoria: Geral	Titulo: Lei nº 1.977 - Cria o conselho municipal de cultura Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 13/03/2025 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI ORDINÁRIA - LEI Nº 4.939 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - POLITICA PUBLICA - ASSISTENCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Data: 13/03/2025 Categoria: Leis Subcategoria: Geral	Titulo: LEI ORDINÁRIA - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA Descrição: Sem Informação	Baixado: 1 vez
Data: 12/09/2016 Categoria: Leis	Titulo: LEI FERIADO ANIVERSÁRIO BARRA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 359 vezes
Data: 09/06/2016 Categoria: Leis	Titulo: LEI FERIADO PADROEIRO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 190 vezes
Data: 10/09/2015 Categoria: Leis	Titulo: LEI FERIADO ANIVERSÁRIO BARRA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 58 vezes
Data: 30/05/2014 Categoria: Leis	Titulo: LEI FERIADO PADROEIRO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 57 vezes
Data: 30/05/2014 Categoria: Leis	Titulo: LEI FERIADO ANIVERSÁRIO BARRA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 45 vezes
Data: 31/03/2014 Categoria: Leis	Titulo: LEI - FUNDO MUNICIPAL DE PESCA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 25 vezes

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