Leis Complementares - Prefeitura Municipal de Capa do Site

Leis Complementares

Ano

Mês

Categoria

Subcategoria

Número

Título do documento

Informações do documentos

Informações	Documento	Visualizar
Data: 02/04/2024 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Complementar nº 372 de 02 de abril de 2024 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Data: 09/04/2024 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 372 DE 02 DE ABRIL DE 2024 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Data: 09/04/2024 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 368 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 28/02/2024 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 29 vezes
Data: 26/08/2019 Categoria: Leis Complementares	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2005 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (1) (Salvo Automaticamente) (3) Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 406 vezes
Data: 28/11/2017 Categoria: Leis Complementares	Titulo: LEI Nº 3901 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 LEI DE UTILIDADE PUBLICA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 73 vezes
Data: 19/06/2013 Categoria: Leis Complementares	Titulo: ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 206 vezes
Data: 21/05/2013 Categoria: Leis Complementares	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 083-2004 - BARRA PREVI Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 71 vezes
Data: 25/03/2013 Categoria: Leis Complementares	Titulo: Lei Complementar nº 145 de 3 de setembro de 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 64 vezes
Data: 25/03/2013 Categoria: Leis Complementares	Titulo: Lei Complementar nº 144 de 5 de julho de 2012 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 60 vezes

Aceitar