Leis Complementares

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Data: 09/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 372 DE 02 DE ABRIL DE 2024
Descrição: Sem Informação
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Data: 09/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 368 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Descrição: Sem Informação
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Data: 28/02/2024
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei Complementar nº 366 de 19 de dezembro de 2023 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso
Descrição: Sem Informação
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Data: 26/08/2019
Categoria: Leis Complementares
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 084-2005 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA (1) (Salvo Automaticamente) (3)
Descrição: Sem Informação
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Data: 28/11/2017
Categoria: Leis Complementares
Titulo: LEI Nº 3901 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 LEI DE UTILIDADE PUBLICA
Descrição: Sem Informação
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Data: 19/06/2013
Categoria: Leis Complementares
Titulo: ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
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Data: 21/05/2013
Categoria: Leis Complementares
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 083-2004 - BARRA PREVI
Descrição: Sem Informação
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Data: 25/03/2013
Categoria: Leis Complementares
Titulo: Lei Complementar nº 145 de 3 de setembro de 2012
Descrição: Sem Informação
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Data: 25/03/2013
Categoria: Leis Complementares
Titulo: Lei Complementar nº 144 de 5 de julho de 2012
Descrição: Sem Informação
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Data: 25/03/2013
Categoria: Leis Complementares
Titulo: Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 Modificada da Lei Complementar nº 148 de 22 de janeiro de 2013 - Código Tributário Municipal
Descrição: Sem Informação
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