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Categoria: Leis Complementares
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 368 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.023
Descrição: Regulamenta a tributação das atividades de construção civil e dispõe sobre as obrigações tributárias acessórias dos prestadores e dos tomadores desses serviços no Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Categoria: Leis Complementares
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Titulo: LEI COMPL. Nº 392 DE 11 DE MARÇO DE 2025 - ALTERA LEI COMP. Nº 350 DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE PLANO ANUAL DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DOS SERVIDORES MÉDICOS
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Leis Complementares
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 389 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALTERA LEI COMP. Nº 366 DE 2029 - CODIGO TRIBUTARIO
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Leis Complementares
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 386 DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - ALTERA LEI COMP. Nº 195 DE 2016 - INSTITUIÇÃO DA AGER
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Leis Complementares
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 387 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - REAJUSTE DE SALARIO D.A.S
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Leis Complementares
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 390 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - REGULAMENTA SALARIO CONSELHEIRO TUTELAR
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Leis Complementares
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 388 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 - ALTERA LEI COMPL. Nº 383 DE 2024 - NOVA ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Leis Complementares
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Titulo: Lei Complementar nº 372 de 02 de abril de 2024 - Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Leis Complementares
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 372 DE 02 DE ABRIL DE 2024
Descrição: Sem Informação
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Categoria: Leis Complementares
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 368 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - REGULAMENTA ISS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Descrição: Sem Informação
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