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Titulo: DECRETO Nº 5.585 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2025 e dá outras providências.
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Titulo: DECRETO N° 5.584 DE 14 DE JANEIRO DE 2025
Descrição: Dispõe sobre os valores da Unidade Padrão Fiscal de Barra do Barra - UPFBG e dá outras providências.
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Titulo: DECRETO Nº 5.569 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Descrição: Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município entre os dias 21 de dezembro de 2024 à 05 de janeiro de 2025.
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Titulo: DECRETO Nº 5.426 DE 29 DE ABRIL DE 2024
Descrição: Lei Complementar Municipal Nº 366/2023 de 22/12/2023 - Código Tributário Municipal
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Titulo: Decreto de Ponto Facultativo nos dias 16 e 17 de Junho
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Reajuste da tarifa do Parque Municipal das Águas Quentes
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Reabertura do Parque Municipal das Águas Quentes
Descrição: Sem Informação
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Titulo: Decreto sobre ordenador de despesas no âmbito do Poder Público aos Secretários Municipais
Descrição: Sem Informação
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Subcategoria: DECRETOS COVID
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Titulo: DECRETO N° 4.478 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
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Subcategoria: DECRETOS COVID
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Titulo: DECRETO N° 4.479 DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
Descrição: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
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