Decretos
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Nº: 4887
Data: 14/06/2022
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Decreto de Ponto Facultativo nos dias 16 e 17 de Junho
Descrição
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Nº: 4825
Data: 09/03/2022
Categoria: Decretos
Subcategoria: DECRETOS COVID
Uso facultativo de máscara em ambientes públicos e privados
Descrição
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Nº: 4809
Data: 25/02/2022
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Reabertura do Parque Municipal das Águas Quentes
Descrição
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Nº: 4810
Data: 25/02/2022
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Reajuste da tarifa do Parque Municipal das Águas Quentes
Descrição
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Nº: 4803
Data: 23/02/2022
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Decreto Ponto Facultativo de Carnaval
Descrição
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Nº: 4804
Data: 23/02/2022
Categoria: Decretos
Subcategoria: DECRETOS COVID
Decreto 4.804 sobre cancelamento das festividades públicas de Carnaval
Descrição
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Nº: 4723
Data: 08/10/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Transferência de Feriado Municipal
Descrição
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Nº: 4568
Data: 02/03/2021
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
Decreto sobre ordenador de despesas no âmbito do Poder Público aos Secretários Municipais
Descrição
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Nº: 4521
Data: 02/12/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: Geral
DECRETO N° 4.521 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020
Descrição
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Nº: 4510
Data: 19/11/2020
Categoria: Decretos
Subcategoria: DECRETOS COVID
DECRETO N° 4.510 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
Descrição CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, PARA ATENDER À CRISE SANITÁRIA DECORRENTE DA COVID-19.
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