A Prefeitura de Barra do Garças publicou no Diário Oficial, na última quarta-feira (22), a lista de convocação de candidatos do Residencial Carvalho, para a segunda etapa de montagem de dossiês habitacionais. Os nomes que constarem na lista devem comparecer ao CRAS Casa da Família, com a documentação exigida, entre os dias 27 de outubro e 28 de novembro, no horário de atendimento, das 8h às 11h e das 13h às 17h, em dias úteis.

De 27 a 31 de outubro, serão atendidos os nomes com as iniciais A, B, C, D. O cronograma completo está dividido em cinco partes e pode ser conferido no final deste texto.

O edital nº 08/2025 com a lista nominal dos inscritos está disponível neste link: https://www.barradogarcas.mt.gov.br/fotos_secretarias_downloads/316.pdf.  

Este edital se refere a três grupos de candidatos. Nesta etapa são convocados:

• Os candidatos considerados compatíveis em 2025, em que convocação ocorre pela primeira vez no edital nº 08/2025;

• Os candidatos anteriormente classificados como incompatíveis que apresentaram recurso administrativo, conforme o edital nº 07/2025;

• Os remanescentes de 2013 que atualizaram seu cadastro em 2024 e não foram convocados no edital nº 06/2025.

A montagem dos dossiês habitacionais tem o objetivo de agrupar uma série de informações socioeconômicas do candidato, para que a Caixa Econômica Federal faça uma análise e identifique compatibilidade ou incompatibilidade com o programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.

Vale ressaltar que os nomes citados na lista, classificados como “incompatível”, também estão sendo convocados para a montagem de dossiê. Esses candidatos apresentaram recurso contra o resultado da última análise e devem obrigatoriamente entregar a documentação se desejarem a reanálise.

Os arquivos de Declaração de União Estável, Procuração e Declaração do Beneficiário estão disponíveis para o preenchimento na página de editais da Prefeitura. Selecione a aba “publicações”, escolha “editais” e clique na opção “edital de seleção”. Os documentos também estão disponíveis na aba “Prefeitura”, na opção “Lista de Secretarias”, na página da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável.

Cronograma de atendimento conforme iniciais do nome:

Documentação para a montagem do dossiê:

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA (PARA TODOS OS CANDIDATOS)

1. Declaração do Beneficiário (DB) – Formulário MO 30.841 (FORNECIDO NA HORA DO ATENDIMENTO).

2. Documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

3. Comprovante de estado civil (certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito, conforme o caso):

   • Caso tenha cônjuge na certidão de casamento, o cônjuge deve estar junto no atendimento;

   • Caso tenha união estável, ele(a) deve estar junto no atendimento;

   • Caso more com o companheiro(a), ele(a) deve estar junto no atendimento.

4. Comprovante de residência atualizado, emitido no máximo há 90 dias. Serão aceitos:

   • Conta de energia;

   • Conta de água;

   • Conta de internet;

   • Conta de TV por assinatura;

   • Contrato de aluguel com firma reconhecida em cartório;

   • Declaração de residência com firma reconhecida em cartório, conforme Lei nº 7.115/1983.

5. Cadastro ativo e atualizado no CadÚnico.

6. Certidão Negativa de Imóvel (retirar no Cartório de Registro de Imóveis).

   • Este documento tem validade de apenas 30 dias, devendo ser retirado próximo à data do atendimento.

RENDIMENTOS E BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS (PARA TODOS OS CANDIDATOS)

a) Renda formal

• Holerites, contracheques, comprovantes de aposentadoria/pensão;

• Preenchimento obrigatório da renda bruta na DB;

• Caso tenha empresa, informar o CNPJ e comprovar renda da empresa.

b) Renda informal

• Declarar o valor informado pelo candidato diretamente na DB;

• Comprovar renda com o comprovante bancário dos últimos 3 meses;

• Em caso de ausência de renda, informar o valor R$ 0,00 (comprovação por extratos bancários dos últimos 3 meses).

c) Benefícios não considerados renda

• Bolsa Família (PBF), BPC, auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego;

  • Necessário apresentar comprovante do benefício recebido no caso de Bolsa Família;

  • Apresentar extrato bancário ou declaração oficial do INSS para comprovação do BPC, auxílio-acidente e seguro-desemprego.

DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA (CONFORME APLICAÇÃO DO CASO)

a) União Estável

• Declaração de União Estável – Formulário MO 29.180 (FORNECIDO PELA SMDUS); Obrigatória para todas as pessoas que morem com o companheiro(a);

• Assinatura de duas testemunhas com nome completo e CPF.

b) Pessoa com Deficiência (PCD) ou Microcefalia

• Laudo médico válido;

• Indicar na DB a necessidade de adaptação do imóvel (se aplicável).

c) Cônjuge Ausente (apenas para mulheres legalmente casadas)

• Certidão de casamento atualizada;

• Preenchimento da DB apenas com os dados da mulher.

REPRESENTAÇÃO LEGAL (SE NECESSÁRIA)

a) Procuração

• Obrigatória para pessoas analfabetas;

• Obrigatória para pessoas que não estejam na cidade nos dias da montagem do dossiê;

• Formulário MO 29.543 (versão 011), lavrado em cartório;

• Documento oficial com foto do procurador (conforme o informado na procuração);

• Não será aceita assinatura a rogo (impressão digital).

b) Curatela

• Termo de Curatela judicial atualizado e com autorização expressa para formalização de contrato habitacional;

• Será exigida apresentação da decisão judicial específica.

ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Todos os documentos devem estar organizados e com cópias de boa resolução;

2. A autenticação será feita no local pela equipe da SMDUS, com carimbo "Confere com o original", nome e matrícula do servidor;

3. Todos os formulários estão disponíveis para retirada no local ou no site da Prefeitura Municipal de Barra do Garças;

4. O nome do Responsável Familiar na DB deve coincidir com o registrado no CadÚnico.