Barra do Garças realiza Mutirão Fiscal 2023 com parcelamento de dívidas como IPTU e ISS

O mutirão é uma oportunidade dos contribuintes solucionarem as pendências com o município e oferece desconto de até 100% dos juros e multas por atraso.

Publicado em 02/12/2023

Atualizado em 05/12/2023


Autor: Secom-BG


Data: 02 de Dezembro de 2023

Autor: Secom-BG


A Prefeitura de Barra do Garças, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, realizará a partir desta segunda-feira (04), o Mutirão Fiscal 2023, um programa de regularização da situação fiscal de moradores que, por alguma eventualidade, estão em atraso com o pagamento de tributos municipais.

O Mutirão será realizado até o dia 22 de dezembro e possibilitará a quitação de tributos como IPTU, ISS, além de multas e taxas municipais. Os contribuintes podem optar pelo parcelamento da dívida ou pelo pagamento à vista, que conta com desconto de até 100% dos juros e multas por atraso.

De acordo com o procurador geral do município, Herbert Penze, o Mutirão Fiscal tem por objetivo viabilizar a conciliação do contribuinte e suas dívidas com o município. “Para o contribuinte é uma oportunidade de resolver os débitos em atraso da melhor maneira”, disse.
 
O Mutirão Fiscal 2023 conta com a parceria do Poder Judiciário, representado pelo juiz da vara da Fazenda Pública (04° vara cível) e juiz coordenador do Centro Judiciário de Soluções e Conflitos (Cejusc), Carlos Augusto Ferrari. Por meio do Mutirão, o município também é capaz de promover ainda mais melhorias para a população em diversas áreas, como educação, saúde e outras.

O pagamento poderá ser realizado à vista ou parcelado, das seguintes maneiras: À vista: desconto de 100% da multa moratória e dos juros de mora;  Pagamento parcelado em até 05 meses: 75% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora; Pagamento parcelado em até 08 meses: 50% de desconto sobre os valores da multa moratória e dos juros de mora.