04/07/2017 18:27:00221 exibições

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM BARRA DO GARÇAS

SECOM/BG

Prefeitura Municipal de Barra do Garças - Mato Grosso

O projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Barra do Garças na sessão de segunda-feira (03/07) trata da uma readequação na tabela de alíquota da taxa de iluminação pública, que é a mesma aplicada desde 2009, estando totalmente defasada.

A atualização dos índices é para equilibrar um déficit no fundo que custeia a manutenção da iluminação pública, pois com os atuais índices o custo do serviço é maior que a arrecadação, impossibilitando a realização de melhorias no fornecimento e modernização deste serviço essencial a população, uma dessas melhorias é a troca das atuais lâmpadas por Led, mais econômica e sustentável, dentre outros investimentos.

Importante destacar que mesmo com a  atualização, que será aplicada somente a partir do dia 01 de janeiro de 2018, Barra do Garças continuará tendo uma das taxas de iluminação pública mais baixas do estado, um exemplo é a comparação com o município de Água Boa, onde a tarifa residencial com consumo de KWh/mês de 51-100 é de 6%, em Barra do Garças mesmo com o ajuste ficará em  3% (51 a 70) e 4% (71 a 100); Em residências com consumo entre 101-200 Água Boa tem a tarifa de 8% enquanto Barra, com a readequação ficará em 5% (até 140) e 6% (141-200). O projeto isenta consumidores com até 30KWh com a tarifa social.

Vale ressaltar que a iluminação pública é um serviço de extrema importância para o bem-estar da comunidade. Ela permite o desenvolvimento econômico de uma região, atraindo comércio, turismo e promovendo mais segurança em toda a cidade, além do lazer, permitindo que os habitantes desfrutem de praças e demais espaços públicos noturnos.

A lei aprovada terá validade somente em 2018.

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